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Sabrina Teixeira
OAB 106.935/RS VERIFICADO
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Assinante
Desde Agosto de 2020
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 26%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito de Família, 26%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Previdenciário, 26%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito Civil, 21%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 17 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0
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